TESTES

 

AULA 1

Questão Objetiva 1 :

Leia as proposições

:I. a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição;II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública.

É correto afirmar que:

a) apenas I está correta.b) apenas II está correta.c) apenas III está correta.d) todas estão erradas.

e) todas estão corretas.Questão discursiva 1:

Ronald Andrade ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante concurso públicopara exercer o cargo de técnico judiciário em 1999, logo após ter concluído o segundo grau. Em2006, Ronald concluiu o curso superior em Direito e continuou exercendo sua função no TJ/RJ.Em 2010, ele teve sua inscrição no concurso para a magistratura estadual indeferida, sob a

alegação de que não teria comprovado os “três anos de atividade jurídica” exigidos pelo art. 93,

I, CF/88. Na qualidade de advogado(a), você é procurado(a) por Ronald, que pretende saber quais suas chances de obter um provimento jurisdicional favorável à sua inscrição em sede demandado de segurança. Qual resposta você daria a Ronald?Resp. Na dicção da jurisprudência do STF, deve ser computado como tempo de atividade jurídica apenas o exercício de funções para quais seja exigido o diploma de bacharel de direito.Neste caso, como Ronaldo exercia função cujo grau de exigência é de nível médio (independentemente do trabalho exercido no TJ/RJ ), não haveria como comprovar o atendimentoà exigência constitucionalmente estabelecida, sendo remotas as suas chances com a açãopretendida.

AULA 2QUESTÃO OBJETIVA:Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta:

a) Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, naforma da Constituição.

b) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antesde decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

c) Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo umade magistério.d) Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade no primeiro grau só seráadquirida após dois anos de exercício.e) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

Questão discursiva: