quarta-feira, 4 de novembro de 2015

DIREITO PENAL

Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

1 - ( Prova: CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Considere a seguinte situação hipotética: “Tício”, funcionário público municipal concursado, exige, para si, diretamente em razão da função, vantagem indevida.
Em tal hipótese, o referido funcionário estará cometendo o crime de

  • a) peculato. 
  • b) concussão. 
  • c) prevaricação. 
  • d) corrupção ativa. 


2 -  ( Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V.não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e II.
  • b) I e III.
  • c) III e IV.
  • d) III, IV e V.
  • e) IV e V.


3 -  ( Prova: CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar / Direito Penal / Concurso de Pessoas;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.

Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


4 -  ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

  • a) apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
  • b) admitirem a punição também na modalidade culposa.
  • c) ambos serem punidos com penas de detenção e multa.
  • d) a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.
  • e) o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.


5 -  ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

  • a) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
  • b) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
  • c) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
  • d) em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.
  • e) trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.


6 -  ( Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante a realização de um patrulhamento ostensivo, um agente de uma autoridade de trânsito exigiu de um motorista a importância de R$ 500,00 para que não retivesse o seu veículo automotor, que transitava com o farol desregulado. Nessa situação, o agente da autoridade de trânsito praticou o crime de corrupção ativa.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


7 -  ( Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um depósito público, valendo-se de facilidades que lhe proporcionava o cargo, um servidor público subtraiu um toca-fitas do interior de um veículo apreendido, do qual não tinha a posse ou a detenção. Nessa situação, o servidor público praticou o crime de furto qualificado, com abuso de confiança.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


9 -  ( Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

  • a) peculato culposo. 
  • b) peculato doloso.
  • c) excesso de exação. 
  • d) condescendência criminosa.
  • e) corrupção ativa. 


10 -( Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

  • a) III e IV. 
  • b) I, III e IV. 
  • c) I, II e IV. 
  • d) I e II. 
  • e) I, II e III. 



GABARITOS:
1 - B     2 - B     3 - E     4 - A     5 - A     6 - E     7 - E     8 - E     9 - C     10 - E    




11 - ( Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias

  • a) está praticando o crime de peculato doloso simples. 
  • b) está praticando o crime de concussão. 
  • c) está praticando o crime de peculato doloso qualificado. 
  • d) está praticando o crime de prevaricação imprópria. 
  • e) não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro. 


12 -  ( Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
No crime de concussão (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  • a) aufere
  • b) exige
  • c) recebe
  • d) sugere
  • e) solicita


13 -  ( Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­mente, vantagem indevida

  • a) configura crime de corrupção passiva
  • b) não configura crime algum, pois o fato ocorre antes de assumir a função.
  • c) configura crime de corrupção ativa.
  • d) configura crime de concussão.
  • e) não configura crime algum, pois a exigência é indireta e para outrem.


14 -  ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.

  • a) Pratica o delito de condescendência criminosa o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com o ambiente externo.
  • b) O delito de peculato consiste na apropriação por funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, necessariamente públicos, de que tem a posse em razão do cargo.
  • c) Patrocinar indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura o delito de advocacia administrativa.
  • d) O funcionário público que exige para si ou para outrem, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o delito de excesso de exação.
  • e) O funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza, pratica o delito de concussão.


15 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Imagem 003.jpg

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,
acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a
administração pública.
Como patrocinou interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, Pedro cometeu o delito de tráfico de influência.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


16 -  ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Pode haver o crime de corrupção passiva sem que haja o de corrupção ativa.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


17 -  ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
Maurício cometeu o crime de corrupção ativa, e Heleno, o de corrupção passiva.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


18 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


19 -  ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


20 -( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é INCORRETA.
Assinale-a:

  • a) Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  • b) Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
  • c) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
  • d) Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres públicos.



GABARITOS:
11 - D     12 - B     13 - D     14 - C     15 - E     16 - C     17 - C     18 - C     19 - E     20 - D    



21 -  ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:

  • a) O só fato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou, ainda, praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o propósito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, natureza patrimonial, material ou moral.
  • b) A denúncia que for apresentada ao Juízo Criminal contra o funcionário público, não necessita indicar qual foi o interesse ou sentimento pessoal do acusado que motivou a prática do delito, de modo a individuar os atos típicos praticados e que caracterizam o delito imputado; basta comprovar a sua condição de funcionário público e o ato de postergar a sua prática.
  • c) O elemento subjetivo a autorizar a identificação e tipifcação do delito de prevaricação será sempre a vontade determinada de se alcançar o resultado pretendido em conseqüência da prática do ato descrito no tipo legal para efeito de se considerar a sua consumação.
  • d) O núcleo do tipo penal prevaricação consiste na conduta omissiva ou comissiva do funcionário público, já que mediante uma ou outra prática restará configurada a respectiva tipificação.


22 -( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

  • a) É o delito que se caracteriza quando, em razão do cargo ocupado, o funcionário público revela o fato de que teve ciência, mesmo tendo recebido expressa recomendação no sentido de não o falar a qualquer outra pessoa, ainda que se refira a outro funcionário público.
  • b) A prática desse delito por funcionário público, no que se refere à sua facilitação para efeito de ser praticado, tanto abriga a forma omissiva quanto comissiva. 
  • c) Constitui-se de delito cuja forma qualificada eleva sobremodo a pena in abstrato que se encontra prevista para a sua forma simples, admitindo, também, na sua capitulação, causa especial de aumento de pena.
  • d) O delito em pauta exige que tanto a culpa como o dolo restem devidamente comprovados para efeito de se configurar a violação de sigilo funcional.


23 -  ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados.
Assinale-a:

  • a) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa.
  • b) O ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
  • c) O ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de funcionário público.
  • d) O ato de modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.


24 -  ( Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, por ter bons conhecimentos de informática, efetuou, por contra própria, alterações no sistema de controle de pagamentos do ISS, visando a torná-lo mais eficiente. Pode-se afirmar que essa conduta:

  • a) configura crime de improbidade administrativa.
  • b) configura crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
  • c) configura crime de prevaricação.
  • d) configura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
  • e) não configura crime algum, porque o propósito do servidor foi melhorar a eficiência do serviço.


25 -  ( Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
No caso de funcionário apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo caracteriza-se o crime de:

  • a) furto
  • b) roubo
  • c) peculato
  • d) corrupção
  • e) fraude


26 -  ( Prova: CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança - e Administração Penitenciária / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:

  • a) modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
  • b) extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
  • c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas
  • d) inserção de dados falsos em sistema de informações
  • e) exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado


27 -  ( Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde

  • a) ao resultado.
  • b) à ação.
  • c) ao elemento subjetivo do tipo.
  • d) ao nexo de causalidade.
  • e) à omissão.


28 -  ( Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Particular Contra a Administração em Geral.;  )
A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:

I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, configura o crime de corrupção ativa.

II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo- se da qualidade de funcionário, só pode ser praticado por advogado.

III. O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condição de carcereiro, subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presídio onde exerce as suas funções, responde pelo crime de peculato.

Está correto o que consta SOMENTE em 

  • a) II.
  • b) I e II.
  • c) I e III.
  • d) II e III.
  • e) III.


29 - ( Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário: 

  • a) comete crime de prevaricação.
  • b) não comete crime contra a Administração Pública.
  • c) comete crime de peculato culposo.
  • d) comete crime de peculato doloso.
  • e) comete crime de excesso de exação.


30 -  ( Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais, 

  • a) responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.
  • b) não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.
  • c) só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.
  • d) não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.
  • e) responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.



GABARITOS:
21 - B     22 - D     23 - C     24 - D     25 - C     26 - C     27 - C     28 - E     29 - D     30 - A    



31 -  ( Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de 

  • a) tráfico de influência.
  • b) condescendência criminosa.
  • c) excesso de exação.
  • d) prevaricação.
  • e) violação de sigilo funcional.


32 -  ( Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:

  • a) O agente permite a outro funcionário praticar violência ou ameaça a outrem no exercício da função.
  • b) O funcionário deixa por indulgência de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
  • c) O agente revela fato que tem ciência em razão do cargo que deveria manter em segredo.
  • d) O funcionário facilita a inserção de informações falsas nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de favorecer ou prejudicar terceiros.
  • e) O agente desautoriza funcionário a ele subordinado a praticar algum ato de ofício.


33 -  ( Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?

  • a) Detenção e multa.
  • b) Reclusão e multa.
  • c) Perda do cargo e multa.
  • d) Apenas reclusão.
  • e) Detenção e perda do cargo.


34 - ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

Se A, funcionário público, na companhia de B, que sabe da qualidade funcional de A, retardar ato de seu ofício, infringindo dever funcional, a pedido de terceiro, ambos responderão por prevaricação.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


35 - ( Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84.
Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei penal exige sujeito ativo qualificado, ou seja, qualidade de funcionário público, não se admite em tal delito o concurso de pessoas que não detenham a mesma posição jurídica do agente.

  • ( ) Certo      ( ) Errado


36 -  ( Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Suponha que um servidor público tenha solicitado de um particular vantagem indevida, com a finalidade de deixar de praticar ato de ofício a que estava obrigado, e que o particular não se tenha rendido à solicitação, denunciando o fato à autoridade policial competente. Nessa situação, independentemente das sanções administrativas cabíveis, o servidor não deve responder pelo crime de corrupção passiva, pois este somente se configura quando a solicitação do agente é atendida.

  • ( ) Certo      ( ) Errado
 
38 -( Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Um policial, durante a ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veículo que estava estacionado na via pública. Nesse caso o policial responderá pelo crime de

  • a) furto.
  • b) peculato doloso.
  • c) apropriação indébita.
  • d) peculato culposo.
  • e) prevaricação.


39 - ( Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
Paulo, policial de trânsito, encontrava-se em gozo de férias e observou um veículo parado em local proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua função, solicitou a quantia de R$ 50,00 para não lavrar a multa relativa à infração cometida. Nesse caso Paulo

  • a) responderá pelo delito de concussão.
  • b) responderá pelo delito de corrupção ativa.
  • c) responderá pelo delito de corrupção passiva.
  • d) não responderá por nenhum delito porque estava de férias.
  • e) responderá pelo delito de prevaricação.


40 -  ( Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Técnico em Informática - Área Sistemas / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.;  )
A respeito do crime de violação de sigilo funcional, considere:

I. Só existe o crime se o funcionário teve ciência do segredo em razão do cargo.

II. Para a caracterização do delito, não é necessário que o funcionário tenha agido com dolo, bastando a ocorrência de culpa.

III. Em se tratando de fato constante de processo judicial, somente existirá o crime se deferido expressamente o segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I e III.
  • b) I.
  • c) II e III.
  • d) I e II.
  • e) III.



GABARITOS:
31 - E     32 - B     33 - A     34 - E     35 - E     36 - E     37 - D     38 - A     39 - C     40 - A    

Nenhum comentário:

Postar um comentário